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A legislação ambiental no Brasil vem avançando e alguns especialistas a consideram como uma das mais completas do mundo. Mas, como são criadas as leis ambientais? A resposta para essa pergunta ajuda a compreender sua importância para o país.

O órgão público conta com profissionais capacitados e qualificados bem como ferramentas para o estudo e para a criação de uma legislação. Apesar de o processo ter alta complexidade, seja pela coleta de dados, discussão do tema com a sociedade e players do mercado, a apresentação do texto à Câmara ou ao Senado e eventual aprovação, a lei é necessária e deve atender aos anseios da sociedade.

Contudo, esse rito é não é sempre seguido em nível municipal. Isso porque há ainda desinformação ou pouco conhecimento sobre a questão ambiental. Dessa forma, existe a prática de replicar a legislação de outros municípios distantes que, teoricamente, obtiveram sucesso nessa área. .

Mas, especialmente no tocante aos resíduos sólidos, cada cidade tem características únicas, que não podem ser reproduzidas para outras regiões. Mesmo que uma lei seja exitosa em uma cidade, não significa que isso ocorrerá em outro local. Até porque a legislação é fruto de um estudo aprofundado e extensa discussão com a sociedade, no caso, local e com os pesquisadores.

Mesma redação

Em 2018, o panorama dos planos municipais de resíduos sólidos não era positivo. Mais da metade das cidades não tinha itens mínimos para o atendimento às exigências federais. E a conclusão foi que havia planos municipais de resíduos sólidos com a mesma redação, isto é, com informações sobre gravimetria de resíduos e até índice pluviométricos iguais.

Essa prática põe em dúvida o objetivo do poder público local. Ou seja, se a lei ambiental replicada tem a intenção de atender a demanda da sociedade sobre a regulamentação da gestão dos resíduos sólidos ou se isso é um mecanismo para evitar eventuais questionamentos da população, dos órgãos ambientais superiores e até do Ministério Público. Além disso, planos nacionais criados dessa forma acabam não sendo cumpridos.

Por outro lado, o compartilhamento de leis ambientais entre cidades pertencentes a uma mesma região pode ser interessante, uma vez que padroniza o conceito e facilita a rotina de negócios de empresas que atuam em caráter metropolitano. Desse modo, é importante que essa regiões discutam soluções em conjunto, com a finalidade de aumentar a integração econômica entre suas cidades.

Por Levi Torres, coordenador da Abrecon – Associação Brasileira para Reciclagem de Resíduos da Construção Civil e Demolição

Imagem abre: Prefeitura de Passos Maia