A gestão de resíduos sólidos urbanos (RSU) é uma preocupação global. No Brasil, diversas ações precisam ser implantadas para alcançar elevados índices de sustentabilidade no setor. Isso inclui uma maior conscientização sobre a importância da recuperação de energia de resíduos, conhecida como usinas waste-to-energy (WTE). Assim, são diversos os desafios do mercado WTE no Brasil.

O maior deles refere-se à à venda da energia que será gerada. Dessa maneira, a ABREN tem trabalhado fortemente para atender essa demanda. Primeiramente, a entidade vem trabalhando com propostas para que os investidores em usinas WTE possam obter contratos de venda de energia de longo prazo (Power Purchase Agreement – PPA), seja no mercado livre, regulado, ou por meio de chamadas públicas a serem promovidas pelas empresas de distribuição de eletricidade, com o intuito de permitir a utilização de project finance para viabilizar a obtenção antecipada de recursos para a construção da usina.

Em segundo lugar, há a questão da remuneração do serviço de destinação ambientalmente adequada dos RSU, que ocorre por meio de taxa ou tarifa (tipping fee), necessária para complementar a receita de uma usina WTE. A ABREN defende a extinção da Taxa de Limpeza Pública (TLP), cobrada atualmente com o IPTU, com a criação de uma tarifa (preço público), cobrada na conta de água. Essa defesa é legítima e tem previsão legal no art. 29, da Lei nº 11.445/2007.

Dessa forma, a ABREN apresentou uma contribuição para o novo marco legal do Saneamento (PL nº 3.261/2019). A proposta foi levada para o Deputado Relator Geninho Zulliani. Lembrando que o Relatório Final traz a possibilidade de custeio do serviço público de tratamento dos RSU na conta de consumo (água ou luz). Com essa estrutura tarifária, torna-se possível o oferecimento de garantia para os agentes financeiros para a obtenção de recursos para o financiamento de usinas WTE.

Trabalho em diferentes áreas

Outa questão relevante é que as pastas do Governo Federal possam estabelecer grupos de trabalho interministeriais. Recentemente, a recuperação energética foi qualificada pelo Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), por meio do Decreto nº 10.117, de 19/11/2019. Este decreto prevê a criação de um Comitê Interministerial, com representantes da Casa Civil, Ministério do Meio Ambiente e Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). Contudo, a principal pasta, no nosso entendimento, é o Ministério de Minas e Energia (MME), que não foi contemplado com participação expressa e direito a voto.

Além disso, a ABREN está realizando um trabalho em parceria diversas instituições por solicitação da Secretaria de Planejamento da Infraestrutura Subnacional, do Ministério da Economia. São elas: MME, MDR, Fundação Getulio Vargas, BNDES e Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento. O objetivo é apresentar, entre outras questões, a modelagem econômico-financeira das diversas tecnologias de usinas WTE, a fim de auxiliar o Ministério no planejamento da infraestrutura subnacional e diversas outras entidades no planejamento da gestão de RSU.

A entidade também defende que o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) possa criar incentivos para que os pecuaristas possam implementar biodigestores. Alguns criadores de porcos chegam a obter até 40% de sua receita a partir da biodigestão dos resíduos suínos. Nesse sentido, a região Sul do Brasil tem um enorme potencial.

A Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial, por exemplo, desenvolveu o o Projeto GEF Biogás. Esse programa conta com recursos do Global Environment Facility (GEF) e outras instituições de fomento. Com o novo mercado de gás que tem se projetado com o gás natural do pré-sal e a construção de gasodutos, o biometano poderá ser comercializado a preços bastante competitivos, viabilizando muitos empreendimentos de produtores de aves, suínos e bovinos (criação intensiva).

Por Yuri Schmitke Almeida Belchior Tisi

Imagem: HZI / Bioenergy Internationl