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Os lixões e a queima irregular de resíduos respondem pela emissão de cerca de 6 milhões de toneladas de gás de efeito estufa ao ano. Essa informação do Sindicato Nacional das Empresas de Limpeza Urbana (Selurb) reforça que o Brasil tem desafios na gestão de resíduos sólidos para serem enfrentados. Ainda de acordo com o levantamento, a produção de gás metano (CH4) oriunda da decomposição dos resíduos levados para lixões é próxima ao impacto da atividade do vulcão Etna, na Itália, para o aquecimento global.

Contudo, a gestão de resíduos sólidos no Brasil tem avançado nos últimos anos com a adoção de políticas públicas e acordos setoriais. De acordo com Fabricio Soler, especialista em Direito de Resíduos e sócio da Felsberg Advogados, de fato, houve avanços normativos no segmento, como, por exemplo, a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), Políticas Estaduais e Acordos Setoriais estruturando sistemas de logística reversas.

“Entretanto, a gestão de resíduos sólidos é insatisfatória, pois 40,5% dos resíduos e rejeitos gerados são objeto de disposição inadequada, notadamente em lixões”, explica Soler. “Com isso, há a contaminação do meio ambiente e propagação doenças, que comprometem, sobremaneira, a saúde pública de milhares de brasileiros”, acrescenta.

Desafios na gestão de resíduos sólidos

Dessa maneira, o principal desafio para melhorar o gerenciamento de resíduos sólidos no país é eliminar, definitivamente, os lixões situados em milhares de municípios. “Outra agenda prioritária é a sustentabilidade econômica e financeira dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. Ou seja, os serviços devem dispor de mecanismo de cobrança específico, uma vez que o gerador dos resíduos (população, sociedade, empresas, estabelecimentos comerciais, indústria, etc) não tem incorporada a cultura do pagamento pela gestão adequada dos resíduo”, afirma Soler.

Ele explica ainda que a gestão não se limita à mera coleta. Mas, sim, a um plexo de serviços que contempla transporte, transbordo, reciclagem, destinação e disposição adequada em aterros sanitários, por exemplo.

Nesse sentido, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) lançou, em 2019, o Programa Nacional Lixão Zero. “Essa ação é um importante passo regulatório de âmbito nacional com o objetivo de eliminar os lixões existentes e o apoiar os municípios para soluções mais adequadas de destinação final dos resíduos, que, por meio de ações concretas, pretende-se melhorar a qualidade ambiental das cidades e, como consequência, a qualidade de vida da população”, esclarece Soler.

De maneira idêntica, a PNRS articula-se com a Política Nacional de Educação Ambiental. Assim, o MMA disponibilizou uma plataforma com práticas de referência, que são promovidas em todo o Brasil. Segundo o especialista em Direito de Resíduos, a Educação Ambiental e Comunicação Social em Resíduos Sólidos (EducaRE) permite compor materiais pedagógicos e técnicos de publicações e processos formativos presenciais e/ou à distância, com o intuito de aprimorar conhecimento, valores, comportamentos e estilo de vida relacionados com o gerenciamento ambientalmente adequado dos resíduos sólidos.

Economia circular

Uma maior conscientização dos geradores de resíduos também pode contribuir para a implantação de um sistema de economia circular. Como resultado, haverá uma redução não apenas o desperdício, mas também do uso de recursos e matéria-prima advindos do meio ambiente.

Para Soler, o tema economia circular apresenta importante simbiose com outras matérias, algumas consolidadas, outras em aprimoramento pelos setores privados e público. Entre as matérias citadas pelo sócio da Felsberg Advogados, estão: ecoeficiência, responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, avaliação de ciclo de vida dos produtos, sistemas de logística reversa, fomento à reciclagem. “Vale lembrar que, no horizonte, é importante considerar uma visão sistêmica, na gestão dos resíduos sólidos, que atenda as variáveis ambiental, social, cultural, econômica, tecnológica e de saúde pública”.

No Brasil, já existem várias iniciativas relacionadas ao sistema. De acordo com o advogado, um importante exemplo é o projeto de assistência técnica “Mapa do Caminho para a Economia Circular no Brasil”. Ele tem a finalidade de identificar os principais atores, iniciativas existentes, oportunidades e desafios para a implementação de um modelo de economia circular no país. O projeto foi recentemente lançado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC).

Soler é autor, juntamente com o presidente da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), Carlos Silva Filho, do livro Gestão de Resíduos Sólidos: o que diz a lei, atualmente, em sua quarta edição.

Imagem abertura: O diário