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No dia 12 de dezembro, os deputados distritais do Distrito Federal aprovaram um projeto de lei (nº 355/2019), que determina a destinação de resíduos sólidos orgânicos no DF ambientalmente adequada, por meio dos processos de reciclagem e compostagem. O texto foi encaminhado para sanção do governador.

O projeto de lei prevê ainda estímulo de iniciativas comunitárias, de associações e cooperativas na gestão desses resíduos. De autoria do deputado Leandro Grass (Rede), também define diretrizes de descentralização no gerenciamento do material orgânico.

“Ele tem o propósito de criar uma obrigatoriedade de destinação de resíduos sólidos orgânicos no DF ambientalmente adequada. Sendo integralmente cumprida, a medida coloca o DF na rota da sustentabilidade, cumprindo ao menos quatro Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU e contribuindo para a preservação ambiental”, reforçou o deputado.

Quando tratados, os resíduos orgânicos, como restos de comidas e podas de árvores, podem ser transformados em adubo. Com isso, há aumento da vida útil dos aterros sanitários e redução dos danos causados pelo chorume no lençol freático. O prazo para implementação total da proposta é de cinco anos.

Iniciativas

Uma das justificativas para a criação do PL é que, de acordo com o diagnóstico do Plano Distrital de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PDGIRS) do DF, publicado em março de 2018, o volume de resíduos orgânicos chega a quase 50% do volume total.

Além disso, existem iniciativas que estão mostrando como fazer uma gestão integrada eficiente dos resíduos sólidos urbanos, promovendo a nova economia circular de baixo carbono. Uma delas é o Instituto Ecozinha, uma organização civil de direito privado, que reúne 86 restaurantes associados. Entre os diversos resultados obtidos nessa ação, destaca-se a quantidade de quase 1500 toneladas de resíduo orgânico compostado.

Assim como o Instituto Ecozinha, o projeto Compostar atua para ampliar a economia circular, ao recolher restos alimentares em casas, apartamentos e restaurantes e transformá-los em adubo. Como resultado, o projeto coletou, apenas em 2018, 80 toneladas de resíduos orgânicos em todo o Distrito Federal, em parceria com 17 estabelecimentos (restaurantes, bares, espaços coworking, casas de festas), uma escola, 70 apartamentos e 20 casas.