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Anualmente, cerca 42 milhões de toneladas de resíduos são descartados de forma irregular, prejudicando o meio ambiente e a saúde das pessoas. Nesse sentido, o Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR) é uma iniciativa importante, que garante rastreabilidade nesse processo em todo o país. Isso porque a ferramenta, agora online e obrigatória, é capaz de rastrear a massa de resíduos, controlando a geração, armazenamento temporário, transporte e destinação.

O MTR aumenta a segurança para os geradores de resíduos, pois eles terão a comprovação efetiva da destinação final ambientalmente adequada dos seus resíduos. Ao mesmo tempo, consolida informações mais precisas para o transportador. Além disso, agiliza procedimentos de fiscalização e permite atendimento mais eficaz em caso de acidentes.

Luiz Gonzaga, presidente da Abetre, afirma que é a primeira vez que o Brasil terá um eficiente sistema de mapeamento dos resíduos sólidos. “Os relatórios virtuais permitirão a implementação de indicadores sobre o resíduo transportado e enviado aos locais de tratamento, tornando-se uma importante ferramenta na luta contra os lixões”, completa o curador do Núcleo Resíduos Sólidos.

Ademais, o responsável pela destinação final passa a ter informações sobre a procedência dos resíduos. Com isso, atesta a destinação correta, encerrando um ciclo que protege, de forma desburocratizada e sem qualquer custo para os usuários, todos os elos da cadeia e o meio ambiente.

Lançamento

A assinatura da portaria 280, que torna o MTR como ferramenta nacional ocorreu no dia 29 de junho. Na ocasião, Gonzaga agradeceu ao Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, por permitir que a ABETRE participe, mais uma vez, de projetos importantes para a política de resíduos no Brasil. Houve, ainda, a comunicação de uma outra inovação: Inventário Nacional de Resíduos Sólidos

“O SINIR é uma conquista de todos. O MTR, assim como o Inventário de Resíduos, são ferramentas que contribuem, positivamente, para a rastreabilidade, a segurança na destinação dos resíduos”, disse Gonzaga. O início da obrigatoriedade da utilização do MTR em todo o território nacional para todos os geradores de resíduos sujeitos à elaboração de Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) é 1º de janeiro de 2021.

A integração do inventário com o MTR possibilitará a automatização do lançamento das informações sobre as movimentações de resíduos serão automáticas. Isso simplificará a declaração por parte dos usuários.

A consolidação de dados permitirá, pela primeira vez, a geração do Inventário Nacional de Resíduos Sólidos. A medida tira do papel mais um importante instrumento previsto em 2010 na Política Nacional de Resíduos Sólidos, com disponibilização de informações atualizadas para a sociedade sobre a situação de resíduos no país.

Confira o lançamento da portaria no Canal do Youtube da Abetre.

Referência: Ministério do Meio Ambiente