O marco regulatório do saneamento básico foi sancionado pela presidência da República na semana passada, com onze vetos em trechos do texto aprovado pelo Congresso. Mesmo assim, para a bióloga Ana Luiza Fávarodiretora técnica da Acqua Expert Engenharia Ambiental, a lei representa uma mudança positiva para o saneamento no Brasil.

Com a finalidade de desenvolver o setor, o marco, segundo Ana Luiza, tem a possibilidade de mudar totalmente o panorama desses serviços no país. “Acredito que essas alterações irão beneficiar milhões de brasileiros que ainda não tem acesso a água tratada e muito menos a tratamento de esgoto”, disse.

Atualmente, são 35 milhões de pessoas sem acesso à água tratada e mais de cem milhões, que não contam com serviços de coleta de esgoto. Por isso, um dos objetivos da Lei é alcançar a universalização até 2033. Ou seja, garantir que que 99% da população tenha acesso à água potável e 90% ao tratamento e a coleta de esgoto. “Eu acredito que a universalização seja possível, se a lei for realmente cumprida à risca. A única dúvida é em relação ao prazo”, ponderou a bióloga.

Concorrência e investimento

Uma mudança positiva para o saneamento do Brasil está na questão da concorrência. A nova lei permite a entrada de empresas privadas no segmento, incluindo empresas brasileiras e estrangeiras. Hoje, o serviço é prestado majoritariamente por empresas públicas estaduais. De acordo com Ana Luiza, esse fator pode contribuir na implementação mais acelerada de estações de tratamento de água e esgoto por todo o Brasil.

O novo marco regulatório, conforme avaliação do Ministro da Economia, Paulo Guedes, pode gerar entre R$ 600 bilhões e R$ 700 bilhões de investimentos no setor.

Além da questão econômica, a nova lei também traz novas regras que definem índices de eficiência e de qualidade que deverão ser cumpridos pelas empresas que trabalharem nesse segmento. “Em minha opinião, essa medida vai elevar a qualidade do tratamento e, com isso, melhorar a qualidade ambiental dos nossos recursos hídricos de uma forma geral, no longo prazo”, finalizou Ana Luiza, que é curadora da Núcleo Temático Conservação de Recursos Hídricos da BW Expo, Summit e Digital.

Referência: G1 – Bolsonaro sanciona com vetos novo marco legal do saneamento básico

Foto: Revista Grandes Construções – Especial Saneamento