Na cidade de Americana, interior de São Paulo, plantar uma árvore resulta em desconto do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). O Projeto de Lei (PL) é de autoria do Vereador Welington Rezende. A proposta é conceder 5% de desconto, respeitando-se o limite de R$ 100,00, no valor do IPTU para o americanense que plantar uma árvore frente a sua casa ou mantiver suas calçadas arborizadas e com lixeira suspensa para acondicionamento do lixo residencial.

De acordo com Rezende, o projeto visa incentivar o plantio de árvores diante do elevado grau de desmatamento registrado em Americana nas últimas décadas. Conforme dados do Instituto de Economia Agrícola da secretaria estadual de Agricultura e Abastecimento, a cidade Americana perdeu, entre 2000 e 2014, 85,71% de sua mata natural, caindo de 70 para 10 hectares.

O parlamentar defende também a instalação de lixeiras suspensas nas calçadas, com o propósito de amenizar o volume de lixo jogado nas ruas. “Sabemos que é possível evitar algumas enchentes e alagamentos nos períodos chuvosos. Dessa maneira, com mais lixeiras nas calçadas as pessoas terão mais opções de descartar o lixo corretamente, ao invés de de jogar na rua e no meio fio”, disse.

Aprovação

Após muita discussão na Câmara Municipal, o texto foi aprovado. No entanto, foram apresentadas 8 emendas para modificação do projeto, com a finalidade de atender as demandas de vereadores e secretários.

Entretanto, a votação não foi unânime, com votos contrários ao PL. O Vereador Alfredo Ondas justificou seu voto  alertando sobre o momento que as finanças do município passam e que a Prefeitura deixará de arrecadar aproximadamente R$ 2,5 milhões ao ano.

Maria Giovana argumentou que o projeto é inconstitucional. Mas, por sua posição na casa e por se identificar com a causa ambiental disse que votaria favorável. Só que mudou de ideia na hora da votação por temer que o projeto fosse vetado. Além deles, Gualter e Padre Sérgio se posicionaram contrários ao projeto.

Por outro lado, Odir Demarchi votou a favor do texto, ousando ainda propor um aumento do percentual para 10% de desconto. (Emenda não acatada pela maioria). O parlamentar Renato Martins se manifestou favorável e alertou que dificilmente o município perderá dinheiro com esse projeto, apontando os problemas enfrentados pelo lençol freático com o acúmulo de dejetos.

O PL foi apresentado no dia 31 de janeiro de 2019. Após sua aprovação pela Câmara, o prefeito Omar Najar decidiu pelo veto do PL, que foi derrubado posteriormente pelos vereadores. Desse modo, a lei entrará em vigor em janeiro de 2021 por tratar de assuntos como IPTU, cuja legislação federal estabelece critérios que visa impedir o benefício eleitoral. Vale lembrar que o desconto concedido pela Lei não se aplica a imóveis comerciais, industriais e condomínios verticais e horizontais.

Fontes: Jornal Americanense e SustentArqui

Fotos e Referência: Ca2 Consultores Ambientais Associados