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No dia 2 de agosto, a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) completou dez anos de existência. A Lei 12.305/2010 trouxe diversos avanços no segmento, entre os quais está a regulamentação do Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (Sinir).

Outro benefício percebido com a PNRS foi compartilhar as responsabilidades pelo ciclo de vida produtos, por meio dos planos de logística reversa. Desse modo, fabricantes, distribuidores, comerciantes e importadores são responsáveis pela destinação dos resíduos produzidos.

Além disso, a PNRS também trouxe a regulamentação da recuperação energética de resíduos. Contudo, Yuri Schmitke, presidente da Associação Brasileira de Recuperação Energética de Resíduos (ABREN), traz a seguinte avaliação: “embora a legislação tenha disciplinado definições, diretrizes e objetivos importantes para o País, falhou quanto aos incentivos e clareza necessária no tocante à recuperação energética de resíduos, assim como no tocante aos instrumentos econômicos necessários para a implementação de uma gestão sustentável e integrada de resíduos sólidos”.

Assim, com o objetivo de mudar esta realidade, a ABREN tem trabalhado para transformar essa situação. Por isso, tem atuado em diversas instâncias, incluindo a proposição de políticas públicas setoriais. Em especial, conforme ressalta Schmitke, destaca-se as contribuições na redação do PL 513/2020, da Câmara dos Deputados:

  • (i) definir corretamente a hierarquia de resíduos (ordem de prioridades) no art. 9º da PNRS;
  • (ii) obrigatoriedade de redução da disposição de resíduos orgânicos em aterros para 25% nos próximos 15 anos;
  • (iii) entre outros incentivos econômicos e de planejamento quanto à recuperação energética de resíduos.

Para saber mais sobre esse tema, a Abren promoveu o Webinar Incentivo à recuperação energética de resíduos sólidos por meio do PL 513/2020. Esse projeto de lei está sendo apresentado como o primeiro marco regulatório do Waste to Energy no Brasil.

Confira o webinar completo da ABREN no Youtube.

Fonte: Abren